Moraes defende cooperação institucional contra crime organizado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o enfrentamento ao crime organizado no Brasil exige uma estratégia baseada na cooperação institucional e no compartilhamento de dados entre polícias e o Ministério Público. Durante audiência pública que discute a constitucionalidade da Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), o magistrado enfatizou que o aumento de penas, por si só, não é a solução eficaz para conter facções, argumentando que o crime organizado é mais sensível à impunidade do que ao rigor das sanções penais. Moraes, que é relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a norma, afirmou que o país precisa superar vaidades institucionais para modernizar o combate à criminalidade.

A audiência no STF, que conta com 48 expositores, analisa pontos controversos da legislação sancionada em março de 2026, como o aumento das penas máximas para 60 anos, alterações nas competências do Tribunal do Júri e restrições a direitos de presos provisórios. Especialistas e representantes de entidades debatem, além da eficácia das medidas, a proteção de garantias fundamentais, incluindo críticas ao monitoramento de conversas entre advogados e clientes e à proibição do auxílio-reclusão. O ministro ressaltou que o sistema prisional brasileiro enfrenta desafios estruturais, prendendo de forma inadequada, e defendeu que a integração entre órgãos é fundamental para superar traumas históricos na segurança pública nacional.