Moraes defende cooperação institucional contra crime organizado
Ministro do STF afirma que combate ao crime exige integração de dados e não depende apenas do aumento de penas na Lei Antifacção.
Pontos principais
- Alexandre de Moraes criticou a ideia de que o rigor penal isolado é suficiente para enfrentar o crime organizado.
- O ministro é relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a Lei Antifacção, sancionada em 2026.
- Moraes defendeu a superação de vaidades e maior compartilhamento de dados entre polícias e Ministério Público.
- A audiência pública no STF, que debate pontos como o aumento de penas para 60 anos, terá 48 expositores.
Durante a abertura de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o Brasil precisa superar traumas históricos na segurança pública para combater o crime organizado de forma eficaz. Segundo o magistrado, o foco excessivo no aumento de penas é insuficiente, sendo a redução da impunidade e a cooperação institucional fatores mais determinantes para o sucesso das políticas de segurança. Moraes destacou que o país prende de forma inadequada e defendeu uma maior integração de dados entre as forças policiais e o Ministério Público.
O debate ocorre no âmbito de quatro ações de inconstitucionalidade que questionam a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026. Entre os pontos sob análise estão o aumento das penas máximas para 60 anos e alterações nas competências do Tribunal do Júri. A audiência, que conta com 48 expositores, busca avaliar os impactos dessas medidas no sistema prisional e na eficácia do combate à criminalidade, com retomada prevista para o dia 25 de agosto.
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