Anvisa interdita parcialmente terminal no Porto de Santos por falhas
Agência suspendeu recebimento de insumos médicos e medicamentos no Brasil Terminal Portuário devido a irregularidades sanitárias graves.
Pontos principais
- A Anvisa interditou parcialmente o Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em Santos.
- A medida proíbe o armazenamento de insumos médicos sensíveis à temperatura e medicamentos.
- Fiscalização apontou falta de áreas reservadas para produtos com qualidade comprometida.
- Terminal não possuía locais de acesso restrito para substâncias sob controle especial.
- Irregularidades descumprem normas sanitárias vigentes, como a RDC nº 938/2024.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial das operações do Brasil Terminal Portuário (BTP), localizado no Porto de Santos. A decisão suspende imediatamente o recebimento e a armazenagem de insumos médicos sensíveis à temperatura, medicamentos e produtos sujeitos a controle especial. A medida foi tomada após fiscalizações identificarem falhas críticas no cumprimento das normas sanitárias vigentes.
Segundo o órgão regulador, o terminal não dispunha de áreas reservadas adequadas para o isolamento de produtos interditados ou com qualidade comprometida. Além disso, a empresa falhou em manter espaços com acesso restrito para a guarda de substâncias controladas, descumprindo exigências da RDC nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998. O terminal deve adequar suas instalações aos padrões de segurança sanitária para retomar a movimentação dessas cargas específicas.
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