Justiça de Santa Catarina analisa licenciamento para arroz irrigado

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina está analisando a legalidade da exigência de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz irrigado no estado. O impasse jurídico foi desencadeado pela resolução 250 de 2024 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que alterou as diretrizes para a atividade agrícola. Enquanto o Ministério Público sustenta que a medida é essencial para mitigar riscos ao solo e aos recursos hídricos, os produtores rurais argumentam que a nova regra impõe custos operacionais elevados e uma burocracia desnecessária ao setor.

Durante a sessão realizada em 21 de outubro, o relator do caso apresentou um voto parcialmente favorável às demandas do Ministério Público. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista, suspendendo a decisão final sobre o tema. A expectativa é que a análise seja retomada em breve, definindo se a obrigatoriedade do licenciamento será mantida ou revista para os agricultores catarinenses.