Setor de arroz em Santa Catarina teme impacto de licenciamento ambiental
Produtores catarinenses alertam que a possível retomada da exigência de licenciamento ambiental elevará custos e burocracia no setor.
Pontos principais
- Santa Catarina é o segundo maior produtor de arroz do Brasil, com 1,3 milhão de toneladas na safra 2024/25.
- Cerca de 82% dos quase 6 mil estabelecimentos arrozeiros no estado são de agricultura familiar.
- Entidades do setor argumentam que a atividade já é regulada pelo Cadastro Ambiental Rural e pela outorga de água.
- O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deve julgar a obrigatoriedade do licenciamento no dia 21.
Entidades do setor agropecuário de Santa Catarina manifestaram preocupação com o possível retorno da exigência de licenciamento ambiental para a rizicultura no estado. Produtores argumentam que a medida deve elevar significativamente os custos operacionais e aumentar a carga burocrática, afetando principalmente os pequenos agricultores, que representam 82% dos estabelecimentos rurais dedicados à cultura local.
O setor sustenta que a atividade já é monitorada por instrumentos de controle ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a outorga de uso da água. Com a safra 2024/25 atingindo 1,3 milhão de toneladas, o estado consolidou-se como o segundo maior produtor do país. A definição sobre a obrigatoriedade do licenciamento aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com julgamento previsto para o próximo dia 21.
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