Justiça de Santa Catarina discute licenciamento para arroz irrigado
Tribunal avalia a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz irrigado em Santa Catarina após impasse jurídico.
Pontos principais
- Julgamento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina está suspenso desde 21 de outubro.
- Ministério Público contesta a Resolução 250/2024 do Consema que dispensava o licenciamento.
- Produtores rurais alegam que a exigência burocrática eleva custos e ameaça a sucessão familiar.
- Nova resolução de junho de 2026 reincluiu a atividade no licenciamento, com exceções para pequenas propriedades.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina mantém suspenso, desde o dia 21 de outubro, o julgamento que define as regras para o licenciamento ambiental do cultivo de arroz irrigado no estado. A disputa jurídica gira em torno da Resolução 250/2024 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que inicialmente havia dispensado a necessidade de licenciamento para a atividade, medida contestada pelo Ministério Público estadual.
Enquanto o setor produtivo e o Sistema OCESC argumentam que a exigência impõe custos excessivos e burocracia desnecessária, o Ministério Público busca garantias de proteção ambiental. Uma nova resolução editada em junho de 2026 retomou a obrigatoriedade do licenciamento, mantendo, contudo, exceções para pequenas propriedades rurais. O órgão ministerial sinalizou que aceitaria alternativas técnicas ao licenciamento tradicional, desde que estas demonstrem eficácia comprovada na mitigação de impactos ambientais decorrentes da produção.
Cobertura da mídia
Leia também
Rio Grande do Sul pagará produtores de arroz por práticas sustentáveis
31 out, 08:15
Justiça de Santa Catarina analisa licenciamento para arroz irrigado
30 out, 20:31
Setor de arroz em Santa Catarina teme impacto de licenciamento ambiental
16 out, 20:15
Conab projeta queda de 2,9% na produção de arroz para safra 2026/27
16 out, 11:15
Agricultores de Santa Catarina enfrentam crise financeira e alta de custos
2 out, 20:45
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.