Justiça do Novo México condena Meta a pagar US$ 567 milhões por danos a jovens

Um juiz do estado do Novo México, nos Estados Unidos, condenou a Meta ao pagamento de US$ 567 milhões em uma ação civil que responsabiliza a gigante de tecnologia pelos danos causados à saúde mental de jovens em suas plataformas. A decisão, proferida pelo magistrado Bryan Biedscheid, determina que os recursos sejam destinados a um fundo voltado para o tratamento de saúde mental, além de financiar programas de prevenção, triagem e conscientização para adolescentes ao longo dos próximos cinco anos. O processo, movido pelo procurador-geral do estado, Raúl Torrez, em 2023, argumentou que as práticas de design e moderação da empresa contribuíram para um transtorno público que prejudica o bem-estar de menores de idade.

Além da condenação financeira, a sentença impõe obrigações operacionais à Meta, exigindo o aprimoramento dos mecanismos de verificação de idade e a implementação de canais mais eficazes para a denúncia de perfis suspeitos. No entanto, o tribunal optou por não determinar mudanças diretas nos algoritmos de recomendação da companhia, citando proteções constitucionais que limitam a interferência judicial no funcionamento técnico das plataformas. O WhatsApp, por sua vez, foi excluído das medidas punitivas específicas por não apresentar o mesmo comportamento de recomendação de conteúdos que o Facebook e o Instagram.

A decisão representa um marco na crescente pressão regulatória que a Meta enfrenta globalmente em relação à segurança de usuários jovens. Embora a empresa tenha declarado que discorda da sentença e que pretende recorrer, o veredito reforça a tendência de tribunais americanos em responsabilizar empresas de redes sociais pelos impactos de seus produtos na saúde pública. O caso no Novo México é visto como um precedente importante para futuras disputas legais sobre a responsabilidade das big techs na proteção de menores no ambiente digital.