Projeto de lei propõe extinção do Incra e gera protestos
Deputado Capitão Augusto apresentou projeto para extinguir o Incra, transferindo suas funções ao Ministério da Agricultura sob alegação de economia.
Pontos principais
- O projeto de lei 1001/2026 sugere a extinção do Incra e a realocação de suas atribuições para o Ministério da Agricultura.
- A proposta prevê a redistribuição dos servidores da autarquia entre o Ministério da Agricultura e a Fundação Cultural Palmares.
- O autor do projeto estima uma economia anual de R$ 400 milhões com a eliminação de duplicidade de estruturas.
- Servidores do Incra realizaram protestos em Brasília contra a medida.
- Associações de servidores apontam vício de origem, alegando que a extinção de órgãos é competência exclusiva do presidente.
O deputado Capitão Augusto apresentou o projeto de lei 1001/2026, que propõe a extinção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida prevê a transferência das atribuições da autarquia para o Ministério da Agricultura, além da redistribuição dos servidores para a pasta e para a Fundação Cultural Palmares. O parlamentar justifica a iniciativa como uma forma de otimizar a máquina pública, projetando uma economia anual de R$ 400 milhões ao eliminar a duplicidade de estruturas administrativas.
A proposta enfrentou forte resistência dos trabalhadores do órgão, que realizaram uma manifestação em Brasília na última terça-feira (20/10). A Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários contesta a legalidade da medida, argumentando que o projeto possui vício de origem. Segundo a entidade, a extinção de órgãos públicos é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República, o que tornaria a tramitação do projeto inconstitucional.