Incra inclui 2,4 mil famílias quilombolas na reforma agrária no Maranhão
O Incra reconheceu 2.451 famílias quilombolas no Maranhão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Pontos principais
- A medida foi formalizada pela Portaria nº 2.173 do Incra.
- O processo de seleção utiliza dados do Cadastro Único.
- A operacionalização será feita pela Plataforma de Governança Territorial.
- A ação integra as diretrizes do programa Terra da Gente.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou a inclusão de 2.451 famílias de comunidades quilombolas no Maranhão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão, estabelecida pela Portaria nº 2.173, autoriza a seleção dessas famílias a partir das informações contidas no Cadastro Único. O processo de implementação será conduzido por meio da Plataforma de Governança Territorial, garantindo maior agilidade e transparência na gestão dos dados. Esta iniciativa está alinhada ao programa Terra da Gente, que busca ampliar o acesso à terra e promover o desenvolvimento sustentável em áreas rurais. A medida representa um passo significativo para a regularização fundiária e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às populações tradicionais no estado, assegurando o suporte necessário para a consolidação dos assentamentos e a melhoria das condições de vida dessas comunidades.
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