Projeto de lei propõe uso de drones para fiscalizar maus-tratos a animais
O PL 3232/26 cria a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota, utilizando drones e inteligência artificial para monitorar casos de crueldade.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3232/26 institui a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal.
- A proposta prevê o uso de drones com sensores e inteligência artificial para monitorar áreas de difícil acesso.
- O texto incentiva a integração de dados entre órgãos ambientais, forças de segurança e defesa agropecuária.
- O projeto inclui a capacitação de agentes públicos e a criação de protocolos de segurança da informação.
- A matéria tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.
O Projeto de Lei 3232/26 propõe a criação da Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal, visando combater maus-tratos contra animais em todo o território nacional. A iniciativa prevê a utilização de aeronaves não tripuladas equipadas com sensores avançados e inteligência artificial, permitindo que autoridades alcancem locais de difícil acesso para realizar vistorias e coletar evidências de possíveis crimes ambientais ou de crueldade.
Além da tecnologia, o texto incentiva a integração de dados entre órgãos ambientais, forças de segurança e a defesa agropecuária para otimizar as operações. O projeto também estabelece a capacitação de agentes públicos para a operação dos equipamentos e a criação de protocolos rigorosos de segurança da informação. Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e, caso aprovada, deverá passar por análise no Senado Federal.