Itália endurece leis e responsabiliza pais após protestos violentos

Comunicato stampa del Consiglio dei Ministri n. 193 — Disposizioni urgenti in materia di sicurezza pubblica e contrasto alla criminalità minorile (decreto-legge)

Em reunião de 20/10/2026 (18h21, Palazzo Chigi), o Conselho de Ministros aprovou decreto-lei de 'disposizioni urgenti in materia di sicurezza pubblica e contrasto alla criminalità minorile', proposto por Meloni, Piantedosi, Nordio e Crosetto. Medidas: (1) presunção de imputabilidade para maiores de 14 anos, até prova em contrário, com arresto em flagranza differita também para menores; (2) quando um menor, mesmo não imputável, participa de determinados crimes, quem exerce a responsabilidade parental recebe sanções administrativas, salvo se provar que não podia impedir o fato; ressarcimento simplificado: o prefeito pode determinar o pagamento de danos a bens públicos, e privados obtêm decreto ingiuntivo mais rápido. (3) Novo delito de 'violência organizada nas manifestações públicas': grupo de pelo menos cinco pessoas que, de forma organizada, usa ou lança objetos aptos a ofender ou artifícios perigosos, criando concreto perigo à incolumidade das pessoas; penas maiores para quem organiza, promove ou instiga, inclusive por meios digitais; agravante para danos cometidos por grupo de cinco ou mais; aumento de penas para devastação, saque e atentado a instalações de utilidade pública em manifestações; arresto em flagranza differita. (4) 'Fermo preventivo' (acompanhamento e retenção em delegacia por até 12 horas) estendido a operações em locais de grande afluxo de pessoas, inclusive contra menores, com fundado motivo de concreto perigo, mantidas as garantias para menores; questor pode impor proibição de reunião com pessoas determinadas por até um ano, inclusive a maiores de 14 anos com histórico de condutas violentas.