Senado analisa projeto que criminaliza exercício ilegal da biologia
O PL 3558/2026 propõe pena de até dois anos de prisão para quem atuar como biólogo sem a devida qualificação profissional no Brasil.
Pontos principais
- O projeto de lei PL 3558/2026 tramita no Senado Federal.
- A proposta tipifica como crime o exercício ilegal da profissão de biólogo.
- A medida equipara a prática a crimes contra a medicina, odontologia e farmácia.
- A pena prevista para o descumprimento da norma é de seis meses a dois anos de detenção.
- O objetivo é garantir a segurança em áreas críticas como biotecnologia e saúde pública.
O Senado Federal iniciou a análise do projeto de lei PL 3558/2026, que busca criminalizar o exercício ilegal da profissão de biólogo no país. A proposta visa equiparar essa prática aos crimes já previstos no Código Penal para áreas como medicina, medicina veterinária, odontologia e farmácia, estabelecendo penas de seis meses a dois anos de prisão para os infratores.
De acordo com o texto, a medida é fundamental para assegurar que apenas profissionais devidamente qualificados atuem em setores estratégicos, como biossegurança, biotecnologia e saúde pública. A iniciativa busca proteger a sociedade contra riscos decorrentes de atividades técnicas realizadas por pessoas sem a formação necessária, reforçando a fiscalização e a responsabilidade ética no exercício da profissão.