Projeto de lei propõe etiquetas com indicação de cor para daltônicos
Proposta na Câmara dos Deputados quer tornar obrigatória a descrição da cor em etiquetas de roupas para auxiliar pessoas com daltonismo.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2056/26 exige a indicação da cor predominante em etiquetas de vestuário.
- A medida visa beneficiar cerca de 8 milhões de brasileiros que possuem daltonismo.
- A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
- O governo federal será responsável por definir os padrões técnicos de simbologia e prazos.
O Projeto de Lei 2056/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatória a indicação da cor predominante em etiquetas de produtos têxteis e de vestuário. A medida busca ampliar a autonomia de aproximadamente 8 milhões de brasileiros com daltonismo, permitindo que identifiquem as cores das peças de forma clara e acessível por meio de descrições por extenso ou simbologia específica.
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o governo federal ficará responsável por estabelecer os detalhes técnicos sobre os padrões de sinalização e os prazos de adequação para o setor. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser validado pela Câmara e pelo Senado.