CNA e CropLife levam propostas do agro brasileiro à COP 17 na Armênia
A CNA e a CropLife Brasil levam à COP 17, em Yerevan, propostas sobre conservação em áreas privadas, repartição de benefícios por sequências digitais e biologia sintética.
Pontos principais
- A CNA quer que a Meta 3 reconheça a conservação de APPs e Reservas Legais em áreas privadas como contribuição legítima, respeitando a legislação brasileira.
- A CNA pede uma segunda modalidade de repartição de benefícios pelo uso de sequências digitais (DSI), com taxa indicativa de 0,1% da receita dos produtos que usam DSI, sem exigir rastreabilidade.
- Sobre a Meta 19, que pede pelo menos US$ 200 bilhões por ano até 2030 para a biodiversidade, a CNA diz que o financiamento não pode ser transferido integralmente ao setor privado.
- A CNA rejeita que os resultados da revisão global do Marco gerem prescrições ou padrões obrigatórios para empresas e setores.
- Sobre o indicador 7.2, de pesticidas, a CNA afirma que o método ATAT mede o volume aplicado ponderado por toxicidade, não o impacto ecológico, e que seus resultados não devem classificar países ou setores.
- Em espécies exóticas, a CNA pede que cultivares, raças pecuárias e materiais genéticos florestais regulados fiquem fora de listas internacionais de espécies exóticas invasoras.
- Em biologia sintética, a CNA quer que o Plano de Ação Temático siga o processo formal da CDB, sem adotar padrões externos, mesmo voluntários.
- A CropLife Brasil enviou ao MRE, Mapa, MDIC, MCTI e CTNBio uma carta com 12 propostas, sobre temas como DSI, poluição, biologia sintética e mobilização de recursos.
- A CropLife Brasil apresentará o projeto Renera, o Brazilian Bioinputs Hub, e participa de dois eventos paralelos oficiais com a CropLife International, o Mapa e a CNI.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a CropLife Brasil participam da 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17), em Yerevan, na Armênia, realizada de 21 a 30 de outubro. Segundo a CropLife Brasil, é a primeira vez desde a adoção do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, em 2022, que a implementação das metas será avaliada coletivamente. A Meta 3 do Marco prevê conservar pelo menos 30% das áreas terrestres, de águas continentais, costeiras e marinhas até 2030.
A CNA defende que as decisões da COP17 tragam incentivos e soluções compatíveis com a produtividade no campo, e não novas obrigações ao produtor rural. Antes da conferência, o Ministério das Relações Exteriores realizou reuniões preparatórias para a posição oficial do Brasil, com participação da sociedade civil, incluindo a indústria.
Fontes primárias
Produção agropecuária integrada a biodiversidade: contribuições da CNA para a COP17 da CDB
Documento de posicionamento da CNA para a 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17, Yerevan). Defende que a agropecuária é ator fundamental na implementação do Marco Global de Biodiversidade (GBF). Pede que a implementação da Meta 3 (30% de áreas conservadas até 2030) reconheça a conservação em áreas privadas — APPs e Reservas Legais do Código Florestal — como contribuição legítima. Propõe reconhecer paisagens produtivas (sistemas agroflorestais, ILPF, manejo florestal) como contribuição às metas, e pede que a Meta 10 (biodiversidade na agricultura) oriente a agenda. Posiciona-se contra exigências paralelas ou novos encargos de reporte internacionais que ignorem o arcabouço nacional. Condiciona qualquer nova expectativa de conservação, restauração ou manejo a meios de implementação: financiamento, incentivos econômicos, pagamento por serviços ambientais e engajamento voluntário do setor privado.
CLB entrega propostas ao governo para COP17 da Biodiversidade, na Armênia
A CropLife Brasil entregou ao governo federal uma carta com 12 contribuições para a construção da posição brasileira na COP17 da CDB, em Yerevan. O documento foi enviado por ofício ao MRE, Mapa, MDIC, MCTI e à CTNBio. Os temas são: revisão global do Marco de Kunming-Montreal; manejo integrado da poluição; mecanismo multilateral para Digital Sequence Information (DSI); biologia sintética; avaliação e gestão de risco de organismos vivos modificados; coexistência entre biodiversidade e agricultura; distinção entre espécies exóticas e exóticas invasoras; integração da biodiversidade aos negócios; financiamento e cooperação entre convenções; programas de trabalho sobre áreas protegidas e biodiversidade florestal; e mobilização de recursos. A entidade anuncia a apresentação do projeto Renera – Brazilian Bioinputs Hub e dois eventos paralelos com MAPA, CNI e CropLife International.