Congresso aprova perdão de dívidas e amplia teto de faturamento para MEIs
Nova legislação perdoa débitos de MEIs até 2026 e eleva limite de receita, mas especialistas alertam para a necessidade de melhor gestão financeira.
Pontos principais
- O projeto prevê o perdão de dívidas de MEIs contraídas até 13 de outubro de 2026.
- A medida deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, totalizando R$ 12,6 bilhões em débitos.
- A nova regra amplia o limite anual de faturamento e permite a contratação de até dois funcionários.
- Especialistas destacam que a falta de planejamento financeiro continua sendo o principal desafio para a categoria.
O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que concede o perdão de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEIs) contraídas até o dia 13 de outubro de 2026. A iniciativa deve impactar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, abrangendo um montante estimado em R$ 12,6 bilhões. Além do alívio fiscal, a proposta amplia o limite anual de faturamento da categoria e flexibiliza as regras para a contratação de até dois funcionários em condições específicas, visando fomentar o crescimento dos pequenos negócios no país.
Apesar do alívio imediato, especialistas em finanças alertam que a medida não ataca as causas estruturais do endividamento, como a falta de planejamento e a mistura entre contas pessoais e empresariais. Analistas recomendam que os empreendedores foquem na organização financeira e na separação estrita dos recursos para evitar novos desequilíbrios. A dificuldade de acesso a crédito e a gestão ineficiente permanecem como desafios centrais que exigem atenção para a sustentabilidade dos negócios a longo prazo.
