STF valida lei que permite construção da ferrovia Ferrogrão

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, viabilizando a construção da Ferrogrão. A Corte validou a norma, superando a contestação movida pelo PSOL, que questionava o uso de Medida Provisória para a supressão de área protegida. Embora tenha havido variações nos votos durante o processo, a maioria dos ministros entendeu que a obra é estratégica para a infraestrutura nacional, argumentando que o modal ferroviário reduz significativamente os impactos ambientais e os custos logísticos em comparação ao transporte rodoviário atual.

A decisão abre caminho para a retomada do projeto, que estava suspenso por determinação judicial desde 2021. Ministros como Flávio Dino e Cristiano Zanin, ao votarem pela manutenção da lei, impuseram ressalvas rigorosas quanto ao licenciamento ambiental e à proteção de áreas indígenas. Ficou estabelecido que futuras alterações não poderão impactar territórios protegidos em um raio de 250 km de terras indígenas. O projeto segue sob monitoramento de grupos sociais e ambientais, que alertam para os potenciais danos à biodiversidade e às comunidades tradicionais na região amazônica, enquanto o governo federal avalia os próximos passos para o início das obras.