Congresso Nacional promulga emenda que extingue a escala de trabalho 6x1
A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em Brasília, reduz no Brasil a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, em etapas, e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução de salário.
Pontos principais
- A emenda altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a duração máxima semanal de trabalho e garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.
- A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais dois meses após a publicação no Diário Oficial da União, e chega a 40 horas um ano depois.
- A emenda fixa até 8 horas por dia e, na transição, permite ampliar a jornada diária até chegar a 42 horas semanais, para manter os dois dias de descanso.
- Um dos dois dias de descanso deve ser, preferencialmente, o domingo.
- Empregados com diploma superior que recebam ao menos duas vezes e meia o teto do INSS, R$ 21.188, ficam fora das novas regras de jornada, mas mantêm as de repouso.
- O Senado aprovou a PEC 221/2019 por 75 votos a 1 nos dois turnos, na quarta-feira (14).
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em Brasília, a Emenda Constitucional 141/2026, que muda a jornada de trabalho no Brasil. A sessão solene foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre, que declarou a promulgação com base no parágrafo 3º do artigo 60 da Constituição. Os autógrafos foram assinados por ele e pelo presidente da Câmara, Hugo Mota. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou a cerimônia e discursou.
Os regimes especiais, como o 12x36, ficam para leis específicas ou acordos coletivos. Representantes do setor produtivo consideram insuficiente o prazo de 60 dias para regulamentar a mudança. Já a ministra da Gestão, Esther Dueck, disse que o governo federal vai tentar levar a jornada de 40 horas aos terceirizados bem antes do prazo de um ano.
Cobertura da mídia
@jaqueswagner: AGORA É PRA VALER! O fim da escala 6x1 acaba de ser promulgado no Congresso Nacional. Trabalhadoras e trabalhadores brasileiros passam a ter direito a dois dias de folga, sem reduç…
x.com • 16 out, 12:02
@jaqueswagner: 🚨AGORA: o Congresso Nacional acaba de promulgar o fim da escala 6x1!
x.com • 16 out, 11:07
@jaqueswagner: HISTÓRICO! Neste 16 de outubro de 2026, o presidente Lula vai ao Senado Federal, assina a PEC que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil e é ovacionado! Como é bom ter um presidente q…
x.com • 16 out, 10:51
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