Comissão aprova prioridade no Minha Casa, Minha Vida para famílias com crianças com câncer
Projeto de lei garante preferência no programa habitacional para famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico.
Pontos principais
- A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o PL 5621/23.
- A medida prioriza o atendimento a famílias com menores em tratamento de câncer.
- O texto foi relatado pela deputada Denise Pessôa e é de autoria do deputado Reimont.
- A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5621/23, que estabelece prioridade no acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com crianças ou adolescentes diagnosticados com câncer. O texto, de autoria do deputado Reimont, busca oferecer suporte habitacional a núcleos familiares que enfrentam os desafios financeiros e logísticos decorrentes do tratamento oncológico de seus dependentes.
A relatora da proposta, deputada Denise Pessôa, ajustou o texto para integrar a nova prioridade às categorias já previstas na legislação vigente do programa. A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o projeto seguirá para votação na Câmara e, posteriormente, para apreciação no Senado Federal.
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