Programas de Lula e Flávio Bolsonaro divergem sobre metas ambientais
Os planos de Lula e de Flávio Bolsonaro divergem na forma e no alcance das metas: o primeiro fixa compromissos de emissões e de desmatamento, o segundo fixa uma meta de desmatamento ilegal e nenhuma de emissões.
Pontos principais
- Lula reafirma a meta de desmatamento líquido zero até 2030.
- O governo Lula entregou na COP29 a NDC que fixa redução de 59% a 67% das emissões líquidas até 2035, em relação a 2005.
- Flávio Bolsonaro propõe zerar o desmatamento ilegal até 2029, retomando o compromisso que o governo Bolsonaro assumiu perante o mundo.
- O plano de Flávio Bolsonaro não fixa meta nacional de redução de emissões de gases de efeito estufa.
- Lula propõe destinar terras públicas a unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas ou assentamentos.
- Flávio Bolsonaro propõe que a licença ambiental seja concedida quando o órgão responsável não decidir nem se manifestar no prazo.
- Flávio Bolsonaro dá a povos indígenas e quilombolas autonomia para decidir sobre atividades produtivas em suas terras.
- Os dois planos citam obras de segurança hídrica, o mercado regulado de carbono e a bioeconomia.
No Brasil, os planos de governo de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) tratam o ambiente de formas diferentes. O programa de Lula cita fundos climáticos: o Fundo Clima e o Eco Invest mobilizaram R$ 179 bilhões desde 2023, e o Fundo Amazônia, a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre contam com cerca de R$ 350 bilhões. O plano de Flávio Bolsonaro, por sua vez, prevê obras contra eventos climáticos extremos, como barragens de usos múltiplos, reservatórios de controle de cheias e drenagem, além de fortalecer a Defesa Civil.
Na fiscalização, o plano de Flávio Bolsonaro prevê monitoramento por satélite e inteligência artificial, com foco na grilagem de terras e na ocupação ilegal de áreas públicas, sem criar novas obrigações ou custos desnecessários para o produtor rural que atua dentro da lei. O programa de Lula prevê integrar o SUAS à agenda de enfrentamento das mudanças climáticas e dos desastres, para proteger famílias atingidas por eventos extremos.
Fontes primárias
Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil — Lula (PT), plano de governo 2026 (84 págs.)
Nova NDC entregue na COP29: redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação a 2005. O documento diz que o Plano Clima orienta a política climática até 2035 e que o mercado regulado de carbono (SBCE) foi instituído. Compromisso: 'desmatamento líquido zero até 2030, meta que reafirmamos', com integração de planos de controle do desmatamento, Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo e efetividade do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica. Fundos citados (Fundo Clima, Eco Invest, Fundo Amazônia, Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e TFFF) somam cerca de R$ 350 bilhões, segundo o texto.
Para o Brasil Vencer o Atraso — Flávio Bolsonaro, plano de governo 2027–2030 (76 págs.)
Meta de 'zerar o desmatamento ilegal até 2029', com combate a queimadas ilegais, fiscalização por satélite e IA e foco em grilagem e ocupação ilegal de áreas públicas. O documento não traz meta nacional de redução de emissões de gases de efeito estufa. Propõe consolidar o mercado regulado de carbono, ampliar o pagamento por serviços ambientais, fortalecer o RenovaBio para vender créditos de carbono ao exterior e eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio. No licenciamento, afirma que, se o órgão não decidir dentro do prazo, 'a licença deve ser concedida'.
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