ANP retoma restrição à venda de biodiesel entre distribuidoras por 24 meses

No Brasil, a ANP aprovou a retomada da restrição à comercialização de biodiesel entre distribuidoras de combustíveis líquidos, por 24 meses. A medida começa a valer no primeiro dia do mês seguinte à publicação no Diário Oficial da União. A mesma restrição vigorou de maio de 2025 a junho de 2026, e a ANP afirma que a decisão leva em conta os resultados desse período.

O objetivo é ampliar a rastreabilidade do biodiesel usado na mistura obrigatória ao óleo diesel e fortalecer o controle e a fiscalização. Entre março de 2024 e abril de 2025, antes da primeira restrição, a ANP registrou mais de 579 mil m³ de biodiesel sem correspondência direta com compras de fornecedores, cerca de 5,9% das aquisições declaradas no período. Segundo a ANP, a medida anterior contribuiu para reduzir esses desvios sem comprometer o abastecimento, inclusive depois que a mistura subiu de 14% para 15%, em agosto de 2025.

A decisão não é definitiva. A área técnica deverá preparar medidas para que a Diretoria Colegiada delibere sobre o tema até o fim dos 24 meses, o que pode alterar essa regra específica da Resolução ANP nº 950/2023.