Governo brasileiro negocia retomada de exportações de carne à União Europeia
O governo brasileiro busca reverter a suspensão das certificações de exportação de carnes e derivados para a União Europeia, vigente desde setembro de 2026.
Pontos principais
- As exportações brasileiras de carne bovina, aves, mel, pescados e ovos estão suspensas desde 3 de setembro de 2026.
- A restrição foi formalizada pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1189 da Comissão Europeia.
- O bloqueio ocorreu pela falta de garantias sobre o cumprimento de normas europeias quanto ao uso de antimicrobianos.
- O ministro Márcio Rosa afirmou que o governo trabalha para superar as barreiras fitossanitárias e retomar o comércio.
- O comitê técnico Scopaff avaliará em 20 e 21 de outubro um relatório sobre o uso de antimicrobianos em aves e mel.
- A aprovação pelo comitê europeu é um passo necessário para a relistagem do Brasil como fornecedor do bloco.
O governo brasileiro, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mantém negociações com a União Europeia para reverter a suspensão das certificações de exportação de produtos de origem animal. A restrição, que entrou em vigor em 3 de setembro de 2026 conforme o Regulamento de Execução (UE) 2026/1189, excluiu o Brasil da lista de fornecedores de carne bovina, aves, mel, pescados, ovos e tripas. Segundo a Comissão Europeia, a medida foi adotada porque o país não apresentou garantias suficientes sobre a implementação de restrições ao uso de antimicrobianos, conforme exigido pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/905.
O ministro Márcio Rosa classificou a interrupção como uma retração temporária e afirmou que o Ministério da Agricultura e Pecuária está em diálogo constante com as autoridades europeias para sanar as pendências fitossanitárias. Como desdobramento, o comitê técnico Scopaff agendou para os dias 20 e 21 de outubro a análise de um relatório sobre o controle de antimicrobianos em aves e mel. Embora o relatório preliminar da DG Santé indique que os controles brasileiros atendem às normas do bloco, a relistagem do país depende de votação e pode levar semanas após a deliberação técnica.
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