Consultorias do Congresso alertam para riscos fiscais no Orçamento de 2027
Nota técnica aponta divergências em projeções econômicas e riscos na arrecadação que podem pressionar as contas públicas até 2030.
Pontos principais
- Dívida bruta deve subir de 86,5% do PIB em 2027 para 89,7% em 2030.
- Incertezas sobre a arrecadação da CBS e do IS dificultam o planejamento orçamentário.
- Bolsa Família pode exigir aporte extra de R$ 24,9 bilhões para reajustes.
- Regra de ouro exige autorização do Congresso para R$ 414,1 bilhões em crédito.
Nota técnica das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado aponta inconsistências no projeto da Lei Orçamentária de 2027. O documento destaca divergências entre as projeções oficiais do governo e as estimativas do mercado para indicadores como PIB, inflação e taxas de juros, além de questionar a inclusão de despesas específicas no cálculo do mínimo constitucional da saúde.
O cenário fiscal é agravado pela incerteza na arrecadação dos novos tributos CBS e IS, que iniciam sua vigência em 2027 sem histórico consolidado. Além disso, a dívida bruta do governo tem trajetória de alta projetada até 2030, enquanto o orçamento do Bolsa Família pode demandar um aporte adicional de R$ 24,9 bilhões. Por fim, R$ 414,1 bilhões em operações de crédito dependem de autorização parlamentar devido à regra de ouro.
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