Conselho de Defesa Nacional autoriza atividades em áreas de fronteira

A Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional concedeu assentimento prévio para diversas atividades em áreas de faixa de fronteira e águas jurisdicionais brasileiras. As autorizações abrangem a pesquisa de minérios, como ouro e cassiterita, a construção de aeródromos de uso privativo e a implementação de assentamentos rurais em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Além das atividades terrestres, o governo permitiu a operação de serviços de radiodifusão em Roraima e autorizou a expedição oceanográfica SACE, voltada ao estudo de mamíferos marinhos. Todas as ações aprovadas devem observar rigorosamente as normas ambientais, as diretrizes de proteção a povos indígenas e as determinações dos órgãos reguladores competentes.