Conselho de Defesa Nacional autoriza projetos em faixas de fronteira
O governo federal concedeu assentimento prévio para mineração, infraestrutura e regularização fundiária em diversas regiões de fronteira do país.
Pontos principais
- Autorizada a pesquisa mineral de ouro, cobre, ilmenita e mármore em cinco estados.
- Aprovada a construção do Aeródromo de Uso Privativo Fazenda Firme em Corumbá (MS).
- Concedida permissão para lavra de água mineral em Medianeira (PR).
- Regularizados processos do Incra para assentamentos rurais no Acre e Mato Grosso do Sul.
- Atividades devem seguir normas ambientais e respeitar direitos de povos indígenas.
A Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional publicou autorizações para atividades em áreas de faixa de fronteira, abrangendo estados como Roraima, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Rondônia. As medidas contemplam a pesquisa de minérios, a exploração de água mineral e a construção de um aeródromo privado em Corumbá.
O ato também formalizou a continuidade de processos do Incra para a regularização de assentamentos rurais. Todos os projetos aprovados estão condicionados ao cumprimento rigoroso de normas ambientais e à observância dos direitos de comunidades tradicionais e povos indígenas, conforme diretrizes de órgãos reguladores.
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