Juíza federal dos EUA declara vigilância da Flock inconstitucional
Decisão judicial aponta que uso de leitores de placas sem mandado viola a Quarta Emenda e restringe a prática de vigilância em massa.
Pontos principais
- Juíza Sara Hill decidiu que buscas no banco de dados da Flock sem mandado violam direitos constitucionais.
- Decisão resultou na supressão de provas em caso de tráfico de drogas em Oklahoma.
- Senador Bernie Sanders propôs o 'Block Flock Act' para proibir o uso federal da tecnologia.
- Estados como Flórida e Texas iniciaram a interrupção do uso de leitores da Flock.
- Empresa enfrenta reestruturação interna com oferta de demissões voluntárias.
A juíza federal Sara Hill, dos Estados Unidos, determinou que o uso de leitores automáticos de placas da empresa Flock Safety sem mandado judicial viola a Quarta Emenda da Constituição. A magistrada classificou a prática como uma forma de vigilância em massa indiscriminada, ao julgar um caso em que um delegado de Tulsa utilizou o banco de dados da companhia para rastrear um veículo. Como consequência direta, a juíza ordenou a supressão de evidências obtidas durante a abordagem, que incluíam 91 libras de metanfetamina.
A decisão judicial gerou repercussões políticas e operacionais significativas. O senador Bernie Sanders apresentou o 'Block Flock Act', projeto que busca proibir agências federais de utilizarem a tecnologia. Enquanto governos estaduais, como os da Flórida e do Texas, começaram a suspender o uso do sistema, a Flock Safety enfrenta um momento de instabilidade, com relatos de cortes em sua força de trabalho por meio de demissões voluntárias.
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