Projeto de lei nos EUA quer exigir mandado para dados de leitores de placa
O deputado Greg Steube propôs o Flafo Act, que obriga agências federais a obterem mandados judiciais para acessar dados de sistemas da Flock Safety.
Pontos principais
- O projeto de lei Flafo Act foi apresentado pelo deputado republicano Greg Steube na última sexta-feira.
- A proposta exige mandados para que órgãos federais comprem, operem ou compartilhem dados de leitores de placas em rede.
- Polícias locais que recebem subsídios do Departamento de Justiça deverão adotar regras similares de proteção de dados.
O deputado republicano Greg Steube apresentou o projeto de lei conhecido como Flafo Act, que busca restringir o acesso de agências federais aos dados coletados por sistemas de leitura de placas, como os da empresa Flock Safety. A medida estabelece a obrigatoriedade de mandados judiciais para que o governo federal possa comprar, operar ou compartilhar informações provenientes dessas redes de monitoramento.
Além de regular a atuação federal, o texto propõe condicionar o repasse de subsídios do Departamento de Justiça às polícias locais à implementação de políticas equivalentes de proteção de dados. A iniciativa visa aumentar o controle sobre o uso de tecnologias de vigilância por parte do Estado, garantindo maior privacidade aos cidadãos diante da crescente rede de monitoramento automatizado em operação nos Estados Unidos.
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