Bernie Sanders propõe banir uso de leitores de placas por agências federais
Projeto de lei visa restringir o acesso do governo federal a dados de leitores automáticos de placas, como os da empresa Flock, por questões de privacidade.
Pontos principais
- O projeto 'Ban Flock Act' proíbe agências federais de usar leitores automáticos de placas (ALPRs) ou acessar dados de terceiros.
- Exceções são permitidas apenas para cobrança de pedágios e casos específicos aprovados pelo Congresso com retenção limitada a 48 horas.
- Estados que descumprirem a norma podem perder subsídios de cinco departamentos federais, incluindo Justiça e Segurança Interna.
- A proposta autoriza cidadãos a processar o governo federal por violações de privacidade relacionadas ao uso desses sistemas.
O senador Bernie Sanders apresentou o projeto de lei conhecido como 'Ban Flock Act', que busca proibir agências federais dos Estados Unidos de utilizarem sistemas de leitura automática de placas de veículos. A medida visa restringir o acesso do governo a dados coletados por empresas privadas e polícias locais, limitando drasticamente a vigilância em massa. A proposta estabelece exceções restritas apenas para a cobrança de pedágios e atividades autorizadas pelo Congresso, com retenção de dados limitada a um período máximo de 48 horas.
Para garantir o cumprimento da norma, o texto prevê a suspensão de subsídios federais para estados que não se adequarem às novas diretrizes. A iniciativa surge em um momento de debate sobre a privacidade digital, dado que a empresa Flock, líder no setor, processa mais de 20 bilhões de leituras de veículos mensalmente. O projeto também confere aos cidadãos o direito de processar o governo federal em caso de violações, fortalecendo a fiscalização sobre o uso dessas tecnologias de monitoramento.
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