Governo dos EUA destina US$ 1 milhão a projeto contra o STF
O Departamento de Estado americano alocou US$ 1 milhão para financiar grupos que contestam a atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro.
Pontos principais
- O projeto, intitulado 'Countering Lawfare and Censorship in Brazil', visa financiar organizações da sociedade civil.
- A verba integra um pacote de US$ 176,9 milhões do Fundo de Direitos Humanos e Democracia dos EUA.
- O objetivo declarado é combater o que o governo americano classifica como excesso de poder judicial e censura.
- O secretário de Estado, Marco Rubio, assinou o memorando de liberação dos recursos.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Polícia Federal e a PGR para investigar o caso.
- O governo brasileiro aponta o financiamento como uma possível interferência externa indevida.
O governo dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão para um projeto voltado a contestar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. Segundo documentos do Departamento de Estado, a iniciativa, denominada 'Countering Lawfare and Censorship in Brazil', tem como objetivo financiar organizações da sociedade civil que se opõem ao que o governo americano descreve como excesso de poder judicial e censura por parte da Corte brasileira. O repasse faz parte de um montante maior, de US$ 176,9 milhões, alocado pelo Fundo de Direitos Humanos e Democracia para diversos projetos globais.
A liberação dos recursos ocorreu após a assinatura de um memorando pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, que viabilizou o projeto superando objeções levantadas no Congresso dos EUA, especificamente pela senadora Jeanne Shaheen. Embora o documento oficial detalhe a destinação da verba, as organizações beneficiárias específicas não foram publicamente identificadas até o momento. O Departamento de Estado declarou que os programas de apoio a aliados na defesa de princípios democráticos ainda se encontram em fase de deliberação ativa.
Em resposta à notícia, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido de investigação junto à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. O ministro Jorge Messias, à frente da AGU, classificou a operação como uma possível interferência externa indevida nos assuntos internos e no processo institucional brasileiro. O órgão busca apurar se o recebimento de capital estrangeiro por entidades locais para atuar contra o Poder Judiciário configura algum tipo de ilícito ou tentativa de desestabilização das instituições nacionais.
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