Dezenove ideias legislativas alcançam 20 mil apoios no e-Cidadania
Entre janeiro e setembro de 2026, 19 propostas populares enviadas ao portal e-Cidadania atingiram a meta de 20 mil apoios para análise no Senado.
Pontos principais
- Dezenove ideias legislativas enviadas por cidadãos atingiram 20 mil apoios entre janeiro e setembro de 2026.
- As propostas foram encaminhadas para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
- Cinco sugestões já foram transformadas em proposições legislativas oficiais.
- O portal e-Cidadania exige 20 mil apoios em um prazo de quatro meses para que a ideia seja avaliada pela comissão.
Entre janeiro e setembro de 2026, o portal e-Cidadania registrou 19 ideias legislativas que alcançaram a marca de 20 mil apoios populares. Esse mecanismo permite que qualquer cidadão proponha a criação ou alteração de leis, desde que a sugestão receba o suporte necessário dentro de um período de quatro meses. Após atingirem o requisito, as propostas são encaminhadas para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Atualmente, o status das propostas é variado: cinco delas já foram transformadas em proposições legislativas formais, enquanto 13 permanecem sob análise técnica da comissão. Apenas uma das ideias enviadas neste período foi rejeitada. O processo reforça a participação direta da sociedade no Legislativo, garantindo que temas de interesse público recebam a devida atenção parlamentar.
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