Programa de oficinas legislativas do Senado amplia alcance e cria premiação
Iniciativa do e-Cidadania expande participação cívica para novos públicos e lança prêmio para incentivar a criação de propostas legislativas.
Pontos principais
- O programa Oficina Legislativa, ativo desde 2020, visa aproximar a sociedade do processo de elaboração de leis no Senado Federal.
- A iniciativa foi ampliada para incluir turmas de idosos e escolas particulares, além do público estudantil tradicional.
- Ideias cadastradas no portal e-Cidadania que alcançam 20 mil apoios são encaminhadas para análise da Comissão de Direitos Humanos.
- O PL 4.206/2023, sobre hortas comunitárias, é um exemplo de projeto de lei originado a partir de sugestões de participantes.
- A Premiação Oficina Legislativa 2026 reconhecerá alunos e professores com o maior volume de ideias aprovadas e apoiadas na plataforma.
O programa e-Cidadania do Senado Federal anunciou a expansão de suas oficinas legislativas, buscando integrar novos grupos sociais, como idosos e estudantes de escolas particulares, ao processo de criação de leis. Desde sua implementação em 2020, a iniciativa já registrou cerca de 4 mil sugestões legislativas enviadas por mais de 3 mil estudantes. O projeto permite que propostas alcancem a Comissão de Direitos Humanos caso atinjam a marca de 20 mil apoios populares, servindo como um canal direto de influência cívica. Para fomentar ainda mais o engajamento, o Senado lançou a primeira edição da Premiação Oficina Legislativa 2026, que visa reconhecer o mérito de alunos e professores com maior desempenho na plataforma. A medida reforça a estratégia do Legislativo de democratizar a participação popular e transformar demandas sociais em projetos concretos, como o PL 4.206/2023, que trata de hortas comunitárias.
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