ANS suspende restrições operacionais à Sul do Pará Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Operacional nº 3.174, que suspende as restrições impostas anteriormente à operadora Sul do Pará Saúde Ltda. A medida atende a uma determinação da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Marabá, no Pará.

Com a decisão, ficam suspensos os efeitos da Resolução Operacional nº 3.162, que exigia a alienação compulsória da carteira de beneficiários da empresa. Além disso, a proibição de comercialização de novos planos ou produtos pela operadora, que possui registro ANS nº 42.371-8, também foi revogada.