ANS suspende restrições à operadora Brasil Odonto após decisão judicial
Agência autoriza a retomada da venda de planos da Brasil Odonto em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal do Tocantins.
Pontos principais
- A ANS suspendeu a exigência de alienação da carteira de beneficiários da Brasil Odonto.
- A operadora está autorizada a retomar a comercialização de seus planos de saúde.
- A medida atende a uma decisão da Segunda Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins.
- Os efeitos da Resolução Operacional nº 3.117, de abril de 2026, foram suspensos.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a determinação que proibia a venda de planos e exigia a alienação da carteira de clientes da Brasil Odonto Operadora de Planos Odontológicos Ltda. A medida foi oficializada pela Resolução Operacional nº 3.175, publicada em 1º de outubro de 2026.
A decisão da agência reguladora cumpre uma determinação da Segunda Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, referente ao processo judicial nº 1010428-49.2026.4.01.4300. Com o ato, ficam suspensos os efeitos da Resolução Operacional nº 3.117, de abril de 2026, permitindo que a empresa retome suas atividades comerciais normalmente.
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