Anvisa libera emissão eletrônica de receitas de controle especial
O novo sistema da Anvisa permite a emissão digital de receitas de controle especial, incluindo notificações de cor azul e amarela.
Pontos principais
- O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) passou a aceitar notificações eletrônicas desde 30 de setembro.
- A medida abrange receitas de controle especial, antimicrobianos e agonistas de GLP-1.
- O uso de receitas em papel permanece permitido, já que a digitalização não é obrigatória.
- O cronograma de implementação prevê um período de transição para receitas brancas até 29 de outubro.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a operação de novas funcionalidades no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), permitindo a emissão eletrônica de notificações de receita. A atualização contempla documentos de controle especial, como as receitas de cor azul e amarela, além de medicamentos antimicrobianos e agonistas de GLP-1. A ferramenta visa otimizar o monitoramento desses insumos, permitindo que farmácias verifiquem a autenticidade dos documentos e registrem a dispensação de forma integrada.
Embora a tecnologia represente um avanço na digitalização do setor, a Anvisa esclarece que o modelo eletrônico não substitui o uso de receitas em papel, mantendo a emissão física como uma alternativa válida. A implementação ocorre de maneira gradual, com um período de transição específico para as receitas brancas, que se estende até o dia 29 de outubro. Profissionais de saúde interessados devem utilizar sistemas de prescrição devidamente integrados à plataforma da agência.
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