A Anvisa implementou uma nova norma que autoriza profissionais e instituições de saúde a imprimirem receituários de medicamentos controlados, desburocratizando o processo, mas mantendo a exigência de numeração pela autoridade sanitária local.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementou uma nova norma que permite a impressão de receituários de medicamentos controlados por profissionais e instituições de saúde, com vigência a partir de 13 de fevereiro. Essa mudança representa um avanço na desburocratização do acesso a medicamentos, já que anteriormente alguns receituários, como os amarelos, eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. A medida faz parte de um conjunto de ações da Anvisa para simplificar processos, sem, contudo, eliminar a exigência de numeração prévia fornecida pela autoridade sanitária local, garantindo a rastreabilidade e o controle necessários.
Além da permissão para impressão, a Anvisa informou que os receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 manterão sua validade por tempo indeterminado. Em um desdobramento futuro, a agência planeja disponibilizar uma ferramenta no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNCR) até junho, que permitirá a emissão eletrônica de todos os receituários controlados, prometendo otimizar ainda mais o processo e a segurança na prescrição e dispensação de medicamentos.
