Anvisa amplia emissão digital de receitas azul e amarela
A partir de 30 de setembro, a Anvisa permitirá a emissão digital de receitas de medicamentos controlados através do sistema SNCR.
Pontos principais
- A medida entra em vigor em 30 de setembro para receitas azul e amarela.
- O formato em papel continuará sendo aceito pelas farmácias.
- A digitalização abrange Notificações de Receita A, B e B2, além de retinoides e talidomida.
- Receitas brancas de controle especial devem ser integradas ao sistema até 30 de outubro.
- A autenticidade será verificada via QR Code no Sistema Nacional de Controle de Receituários.
A partir do dia 30 de setembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dará início a uma nova fase do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A atualização permitirá que prescrições de medicamentos controlados, anteriormente restritas ao formato físico, sejam emitidas de forma digital. A medida contempla as Notificações de Receita A, B e B2, bem como prescrições específicas para retinoides de uso sistêmico e talidomida, embora o modelo em papel permaneça válido para garantir a transição.
Para assegurar a segurança do processo, farmácias e drogarias utilizarão o SNCR para validar a autenticidade dos documentos por meio de QR Codes, o que deve evitar fraudes e a reutilização indevida de numerações. Além disso, a autarquia estabeleceu que as receitas brancas de controle especial e sujeitas a retenção deverão estar totalmente integradas ao sistema eletrônico até o dia 30 de outubro, modernizando o controle de substâncias no país.
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