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Abep questiona no TSE novas exigências para registro de pesquisas

Associação pede ao TSE que novas regras de registro de pesquisas eleitorais sejam facultativas ou tenham período de transição.

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Foto: G1 Política
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30/09 às 15:45

Pontos principais

  • A Abep entrou com mandado de segurança contra mudanças no sistema PesqEle.
  • As novas exigências incluem detalhamento de metodologia, amostra e questionários.
  • A entidade alega falta de debate técnico prévio sobre as novas obrigações.
  • O pedido solicita que as regras sejam facultativas ou que haja transição.
  • O caso foi distribuído para a relatoria da ministra Estela Aranha no TSE.

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) protocolou um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar as recentes alterações no sistema de registro de pesquisas eleitorais, o PesqEle. As novas exigências, determinadas pela presidência da corte, impõem um detalhamento rigoroso sobre metodologias, amostras e dados de coleta, com entrada em vigor prevista para o dia 5 de outubro.

Em sua petição, a entidade argumenta que as mudanças foram implementadas sem um debate técnico prévio ou a devida alteração nas normas eleitorais vigentes. A Abep solicita, por meio de liminar, que o preenchimento dos novos campos seja facultativo durante o pleito deste ano ou que o tribunal estabeleça um período de transição para a adaptação das empresas. O processo está sob a relatoria da ministra Estela Aranha, que deverá analisar o pedido de suspensão das novas obrigações.

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