TSE amplia exigências para registro de pesquisas eleitorais
Novas regras do TSE para pesquisas eleitorais exigem mais detalhes metodológicos e geram críticas de institutos sobre a segurança jurídica.
Pontos principais
- O TSE alterou as exigências para o registro de pesquisas no sistema PesqEle.
- A medida, assinada pelo ministro Nunes Marques, pede mais detalhes sobre amostra e questionários.
- As novas normas entram em vigor a partir de 5 de outubro de 2026.
- A Abep criticou a falta de debate público e a implementação durante o pleito.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou novas exigências para o registro de pesquisas eleitorais, visando aumentar a transparência e o detalhamento dos dados apresentados pelos institutos. A decisão, formalizada em um ofício assinado pelo presidente da corte, ministro Nunes Marques, em 17 de setembro, determina que as empresas forneçam informações mais minuciosas sobre a metodologia, a composição da amostra e os questionários aplicados. As novas regras passam a ser obrigatórias para todos os levantamentos registrados no sistema PesqEle a partir de 5 de outubro de 2026.
A mudança gerou críticas imediatas da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), que questionou a falta de um debate público prévio sobre as alterações. Representantes do setor manifestaram preocupação com a segurança jurídica, argumentando que a implementação de novas normas durante o processo eleitoral pode gerar instabilidade. Em contrapartida, a presidência do TSE defendeu a medida, afirmando que a atualização foi fundamentada em estudos técnicos realizados por um grupo de trabalho interno da corte.
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