TST julga hoje dissídio coletivo da greve dos bancários da Caixa
A Seção de Dissídios Coletivos do TST julga nesta terça-feira, às 14h30, o processo sobre a greve na Caixa, após liminar que preservou provisoriamente cláusulas do acordo coletivo vigente.
Pontos principais
- Segundo o TST, a liminar fixou ao menos 60% dos empregados em serviço por agência, presencialmente ou a distância, sob multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical que descumprir a ordem.
- O TST informa que a Caixa havia pedido 80% do pessoal em atividade, alegando impacto em serviços como compensação bancária e pagamento de benefícios sociais.
- A decisão do relator manteve provisoriamente as cláusulas normativas do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026 até o julgamento definitivo.
- Segundo o TST, o ministro negou o pedido para proibir atividades que dificultem o acesso às agências, por não haver indícios de desvios ou excessos; a lei exige que a greve seja pacífica.
- O TST registra que o segredo de justiça foi levantado, com exceção dos documentos para os quais a Caixa pediu que fosse mantido.
- O julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos está marcado para 29 de setembro, às 14h30, informa o tribunal.
O Tribunal Superior do Trabalho informa que a Caixa ajuizou o dissídio coletivo de greve contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec). O tribunal registra que as entidades deflagraram a paralisação em 10 de setembro, depois de o acordo coletivo expirar em 31 de agosto.
Segundo o relato do TST, a empresa atribuiu o impasse nas negociações do novo ciclo, de 2026 a 2028, sobretudo ao modelo de custeio do Saúde Caixa. Ao analisar a liminar, o relator ponderou a necessidade de preservar o atendimento às necessidades inadiáveis da comunidade sem inviabilizar o direito constitucional de greve.
O julgamento do dissídio pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos está agendado para esta terça-feira, 29 de setembro. A decisão final será examinada pelo colegiado após as medidas provisórias adotadas no processo, informa o tribunal.
Fonte primária
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