TST determina manutenção de 60% do efetivo da Caixa durante greve
O ministro Maurício Godinho Delgado estabeleceu que 60% dos funcionários da Caixa devem manter as atividades durante a greve nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Pontos principais
- A decisão foi proferida pelo ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho.
- O percentual de 60% deve ser mantido em cada agência, seja de forma presencial ou remota.
- A Caixa Econômica Federal havia solicitado a manutenção de 80% do efetivo, alegando riscos a serviços essenciais.
- O descumprimento da liminar sujeita as entidades sindicais a uma multa diária de R$ 100 mil.
- A greve nacional dos funcionários da Caixa teve início no dia 10 de setembro.
- O julgamento definitivo do dissídio coletivo está agendado para o dia 29 de setembro.
- A liminar também assegura a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho vigente até a decisão final.
O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), concedeu uma liminar determinando que a Caixa Econômica Federal mantenha 60% do seu efetivo em atividade durante a greve nacional da categoria. A decisão atende a um pedido de dissídio coletivo ajuizado pelo banco contra as entidades sindicais, que buscava assegurar a continuidade de serviços essenciais, como o pagamento de benefícios sociais, durante a paralisação iniciada em 10 de setembro.
Embora a Caixa tenha solicitado a manutenção de 80% dos funcionários, o magistrado considerou que o patamar de 60% é suficiente para garantir o atendimento à população sem inviabilizar o direito de greve dos trabalhadores. O descumprimento da medida impõe às entidades sindicais uma multa diária de R$ 100 mil. O julgamento definitivo do caso pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST está previsto para ocorrer no dia 29 de setembro.
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