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TST determina manutenção de 60% do efetivo da Caixa durante greve

O ministro Maurício Godinho Delgado estabeleceu que 60% dos funcionários da Caixa devem manter as atividades durante a greve nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

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Foto: G1 - Economia
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25/09 às 07:31, atualizado 12:32

Pontos principais

  • A decisão foi proferida pelo ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho.
  • O percentual de 60% deve ser mantido em cada agência, seja de forma presencial ou remota.
  • A Caixa Econômica Federal havia solicitado a manutenção de 80% do efetivo, alegando riscos a serviços essenciais.
  • O descumprimento da liminar sujeita as entidades sindicais a uma multa diária de R$ 100 mil.
  • A greve nacional dos funcionários da Caixa teve início no dia 10 de setembro.
  • O julgamento definitivo do dissídio coletivo está agendado para o dia 29 de setembro.
  • A liminar também assegura a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho vigente até a decisão final.

O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), concedeu uma liminar determinando que a Caixa Econômica Federal mantenha 60% do seu efetivo em atividade durante a greve nacional da categoria. A decisão atende a um pedido de dissídio coletivo ajuizado pelo banco contra as entidades sindicais, que buscava assegurar a continuidade de serviços essenciais, como o pagamento de benefícios sociais, durante a paralisação iniciada em 10 de setembro.

Embora a Caixa tenha solicitado a manutenção de 80% dos funcionários, o magistrado considerou que o patamar de 60% é suficiente para garantir o atendimento à população sem inviabilizar o direito de greve dos trabalhadores. O descumprimento da medida impõe às entidades sindicais uma multa diária de R$ 100 mil. O julgamento definitivo do caso pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST está previsto para ocorrer no dia 29 de setembro.

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