TST encerra greve da Caixa e define reajuste de 4,6% para categoria
O Tribunal Superior do Trabalho determinou o fim da greve dos funcionários da Caixa, estabelecendo reajuste de 4,6% e a retomada das atividades nesta quarta-feira.
Pontos principais
- O TST julgou a greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal como legal e não abusiva.
- A decisão determinou o retorno imediato dos trabalhadores às atividades até o dia 30 de setembro.
- Foi fixado um reajuste de 4,6% para salários, benefícios e para o plano de saúde Saúde Caixa.
- O tribunal autorizou o desconto dos dias não trabalhados, que poderá ser parcelado em três vezes.
- A categoria deverá realizar a compensação dos dias parados em um prazo de até 180 dias.
- O funcionamento das agências bancárias da Caixa foi restabelecido integralmente nesta quarta-feira, 30 de setembro.
- O dissídio coletivo foi julgado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou, por unanimidade, a greve nacional dos funcionários da Caixa Econômica Federal, iniciada em 10 de setembro. Em julgamento realizado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos, o ministro relator Maurício Godinho Delgado considerou o movimento paredista legal e não abusivo, rejeitando os pedidos do banco para penalizar a paralisação como um ato ilícito.
A decisão judicial estabeleceu o retorno imediato dos empregados às suas funções, com o funcionamento integral das agências bancárias sendo restabelecido nesta quarta-feira, 30 de setembro. Para resolver o impasse sobre a remuneração durante o período de inatividade, o tribunal autorizou que a Caixa realize o desconto dos dias parados, permitindo que o pagamento seja parcelado em três vezes, além de exigir a compensação das horas não trabalhadas em um prazo de até 180 dias.
No que tange às reivindicações econômicas, o TST definiu um reajuste de 4,6% aplicado tanto aos salários quanto aos benefícios da categoria e ao plano de saúde Saúde Caixa. O índice, que busca encerrar o conflito coletivo decorrente da renovação do Acordo Coletivo de Trabalho, foi consolidado como a solução definitiva para as divergências entre os representantes dos trabalhadores e a instituição financeira pública.
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