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Google recorre à Justiça da UE contra exigências do DMA para Android

A empresa contesta determinações da Comissão Europeia que obrigam a abertura do sistema Android e o compartilhamento de dados de busca com concorrentes.

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Foto: Folha de São Paulo - Mercado
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29/09 às 02:31, atualizado 30/09 às 07:02

Pontos principais

  • O Google apresentou recursos no Tribunal Geral da União Europeia contra decisões baseadas no Digital Markets Act (DMA).
  • As exigências da Comissão Europeia incluem a abertura do sistema Android para serviços rivais de inteligência artificial.
  • A empresa também é obrigada a compartilhar dados de pesquisa com outros mecanismos de busca sob a nova regulamentação.
  • O Google alega que as medidas comprometem a privacidade dos usuários e a segurança do ecossistema Android.
  • A companhia argumenta que o compartilhamento de dados de busca poderia ocorrer sem a devida anonimização das informações.
  • Os prazos para as mudanças estão fixados para janeiro e julho de 2027, respectivamente.
  • O descumprimento das normas do DMA pode acarretar multas de até 10% da receita global anual da Alphabet.

O Google formalizou recursos junto ao Tribunal Geral da União Europeia para contestar determinações impostas pela Comissão Europeia sob a égide do Digital Markets Act (DMA). A gigante de tecnologia, classificada como uma controladora de acesso pela legislação europeia, busca reverter exigências que a obrigam a abrir seu sistema operacional Android para concorrentes de inteligência artificial e a compartilhar dados de busca com outros mecanismos do mercado.

Em sua argumentação jurídica, a empresa sustenta que as medidas determinadas pela Comissão Europeia representam riscos significativos à privacidade e à segurança dos usuários. O Google destaca que o compartilhamento de dados de busca, conforme exigido, poderia ocorrer sem a necessária anonimização, enquanto as mudanças no Android enfraqueceriam a integridade do sistema. A companhia tenta, assim, suspender as obrigações que possuem prazos de implementação previstos para 2027, sob pena de multas que podem atingir 10% de sua receita global anual.

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