Google recorre à Justiça da UE contra exigências do DMA para Android
A empresa contesta determinações da Comissão Europeia que obrigam a abertura do sistema Android e o compartilhamento de dados de busca com concorrentes.
Pontos principais
- O Google apresentou recursos no Tribunal Geral da União Europeia contra decisões baseadas no Digital Markets Act (DMA).
- As exigências da Comissão Europeia incluem a abertura do sistema Android para serviços rivais de inteligência artificial.
- A empresa também é obrigada a compartilhar dados de pesquisa com outros mecanismos de busca sob a nova regulamentação.
- O Google alega que as medidas comprometem a privacidade dos usuários e a segurança do ecossistema Android.
- A companhia argumenta que o compartilhamento de dados de busca poderia ocorrer sem a devida anonimização das informações.
- Os prazos para as mudanças estão fixados para janeiro e julho de 2027, respectivamente.
- O descumprimento das normas do DMA pode acarretar multas de até 10% da receita global anual da Alphabet.
O Google formalizou recursos junto ao Tribunal Geral da União Europeia para contestar determinações impostas pela Comissão Europeia sob a égide do Digital Markets Act (DMA). A gigante de tecnologia, classificada como uma controladora de acesso pela legislação europeia, busca reverter exigências que a obrigam a abrir seu sistema operacional Android para concorrentes de inteligência artificial e a compartilhar dados de busca com outros mecanismos do mercado.
Em sua argumentação jurídica, a empresa sustenta que as medidas determinadas pela Comissão Europeia representam riscos significativos à privacidade e à segurança dos usuários. O Google destaca que o compartilhamento de dados de busca, conforme exigido, poderia ocorrer sem a necessária anonimização, enquanto as mudanças no Android enfraqueceriam a integridade do sistema. A companhia tenta, assim, suspender as obrigações que possuem prazos de implementação previstos para 2027, sob pena de multas que podem atingir 10% de sua receita global anual.
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Cobertura da mídia
Google recorre contra exigências da UE para abrir Android e dados de busca a rivais
InfoMoney • 29 set, 12:54
Google recorre de decisão da União Europeia sobre dados de busca e Android
Folha de São Paulo - Mercado • 29 set, 12:43
Google appeals the European Commission's DMA mandates to open up Android at the EU General Court, arguing the requirements threaten user privacy and security (Samuel Stolton/Bloomberg)
Techmeme • 29 set, 06:40
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