Conselho de Defesa Nacional autoriza projetos em faixas de fronteira
O governo federal liberou atividades de mineração, construção de heliponto e regularização fundiária em áreas estratégicas de fronteira.
Pontos principais
- Autorizada a continuidade de pesquisas minerais em quatro estados brasileiros.
- Aprovada a construção do Heliponto de Uso Privativo JVC Aerotáxi BV em Roraima.
- Incra poderá analisar a regularização de assentamentos em Mato Grosso do Sul e Rondônia.
- Projetos de assentamento abrangem mais de 26 mil hectares para 666 famílias.
- Atividades devem respeitar normas ambientais e de proteção a povos tradicionais.
A Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional concedeu assentimento prévio para a continuidade de diversas atividades em faixas de fronteira do Brasil. As autorizações incluem a exploração de pesquisas minerais nos estados do Rio Grande do Sul, Roraima, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além da construção do Heliponto de Uso Privativo JVC Aerotáxi BV, localizado em Boa Vista.
O órgão também permitiu que o Incra analise processos de alienação e concessão de terras em cinco projetos de assentamento rurais situados em Mato Grosso do Sul e Rondônia. A medida contempla uma área superior a 26 mil hectares, com capacidade para atender 666 unidades agrícolas familiares, sob a condição de cumprimento rigoroso das normas ambientais e de proteção a comunidades indígenas.
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