Toffoli retira PSDB-Cidadania da coligação de Raquel Lyra em PE
Ministro do STF determinou a saída da federação da coligação da governadora, exigindo ajustes imediatos no tempo de propaganda eleitoral em Pernambuco.
Pontos principais
- A decisão atende a uma reclamação do prefeito de Petrolândia, Fabiano Jaques Marques.
- Toffoli entendeu que a permanência da federação violava regras internas e o entendimento do STF sobre o modelo partidário.
- O TRE-PE deve redistribuir o tempo de propaganda gratuita que pertencia à coligação de Raquel Lyra.
- A defesa da governadora informou que pretende recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a exclusão da federação PSDB-Cidadania da coligação que apoia a reeleição da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. A decisão atende a uma reclamação apresentada pelo prefeito de Petrolândia, Fabiano Jaques Marques, que questionou a legalidade da aliança. Segundo o magistrado, a permanência da federação na coligação estadual contrariava as normas internas da própria federação e a jurisprudência da Corte sobre o modelo partidário vigente.
Em decorrência da medida, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) foi ordenado a realizar ajustes urgentes na propaganda eleitoral gratuita, procedendo com a redistribuição do tempo que anteriormente pertencia ao grupo político da governadora. A equipe jurídica da campanha de Raquel Lyra afirmou que pretende recorrer da decisão junto ao plenário do STF para tentar reverter o impacto na disputa eleitoral.
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