Lula sanciona lei que estabelece diretrizes para o futebol feminino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais para o desenvolvimento e a profissionalização do futebol feminino no Brasil. O texto, que coloca a modalidade como prioridade na política pública esportiva, visa garantir condições equivalentes de formação entre gêneros e promover a equidade de oportunidades no esporte. A medida é vista como um passo fundamental para o fortalecimento da estrutura da categoria no país.

Entre as principais determinações, a lei prevê incentivos à igualdade salarial, proteção à maternidade e o combate rigoroso à violência e à discriminação contra mulheres. A legislação também altera o marco das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), permitindo que estruturas empresariais sejam criadas exclusivamente para a formação de atletas profissionais femininas. Além disso, clubes formadores terão um prazo de 180 dias para adequar suas estruturas e manter equipes femininas, sob pena de perderem benefícios concedidos às entidades formadoras.

Para assegurar a transição para um modelo mais profissional, a norma impõe limites graduais ao número de atletas não profissionais inscritas em competições oficiais. O Ministério do Esporte atuará em conjunto com a CBF para elaborar protocolos de prevenção à violência e ampliar a participação de mulheres em cargos de treinadoras, árbitras e dirigentes. A sanção da lei faz parte do plano de legado social e esportivo para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada em oito cidades brasileiras.