Câmara aprova projeto que estabelece diretrizes para o futebol feminino

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.578/2025, que estabelece um novo marco regulatório para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A proposta define a modalidade como prioridade na política pública esportiva, sob responsabilidade do Ministério do Esporte, e impõe metas rigorosas para garantir a igualdade estrutural e salarial entre atletas de ambos os sexos. Entre as medidas, destaca-se a obrigatoriedade de equipes femininas em organizações formadoras e a limitação de atletas amadoras em competições nacionais, visando fomentar a profissionalização do setor. Além disso, o texto determina a criação de um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina de 2027 e estabelece protocolos de combate à violência e discriminação contra mulheres no esporte. O projeto, que também reconhece o futebol como patrimônio imaterial cultural do país, segue agora para análise do Senado Federal.