TikTok pagará até US$ 300 milhões ao Alabama em acordo sobre segurança
O TikTok e a ByteDance firmaram um acordo de US$ 116,2 milhões com o Alabama para encerrar acusações sobre o impacto da plataforma em menores de idade.
Pontos principais
- O acordo judicial encerra um processo movido pelo estado do Alabama sem admissão de culpa ou irregularidade pelo TikTok.
- O pagamento inicial é de US$ 116,2 milhões, sendo US$ 100 milhões destinados a consumidores e o restante a honorários e despesas.
- Um fundo contingente de US$ 183,8 milhões pode ser acionado caso outros estados americanos firmem acordos similares nos próximos 24 meses.
- A plataforma se comprometeu a implementar limites de uso diário de duas horas para adolescentes e pausas após 15 minutos de navegação.
- Novas medidas incluem restrições de acesso durante o horário escolar e no período noturno, além de verificação de idade mais rigorosa.
- O processo original alegava que o algoritmo do aplicativo incentivava o vício e a exposição de jovens a conteúdos prejudiciais.
O TikTok e sua controladora, a ByteDance, firmaram um acordo judicial com o estado do Alabama para encerrar um processo que acusava a plataforma de negligência com a segurança de menores. Segundo o decreto de consentimento, a empresa pagará um montante inicial de US$ 116,2 milhões, valor que pode atingir US$ 300 milhões caso outros estados americanos adotem termos semelhantes em um período de 24 meses. O acordo evita o início de um julgamento que estava previsto para ocorrer no tribunal do condado de Montgomery.
Como parte da resolução, a plataforma se comprometeu a implementar restrições técnicas, incluindo um limite diário de duas horas de uso para adolescentes e pausas obrigatórias após 15 minutos de navegação contínua. Além disso, o TikTok deverá reforçar os mecanismos de verificação de idade e aplicar restrições de acesso durante horários escolares e no período noturno. O documento judicial ressalta que o encerramento do caso ocorre sem qualquer admissão de responsabilidade ou irregularidade por parte das empresas envolvidas.
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