TikTok pagará US$ 400 milhões em acordo sobre privacidade infantil nos EUA

O TikTok e sua empresa controladora, a ByteDance, concordaram em pagar US$ 400 milhões para encerrar um processo judicial movido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A ação, iniciada em 2024, alegava que a plataforma violou a Lei de Proteção à Privacidade Infantil Online (COPPA) ao coletar dados de milhões de usuários menores de 13 anos sem obter o consentimento dos pais, conforme exigido pela legislação federal americana.

O acordo estabelece que US$ 300 milhões serão pagos imediatamente, enquanto os US$ 100 milhões restantes estão condicionados à revogação de um decreto de consentimento anterior que ainda pesava sobre a Musical.ly, empresa predecessora do TikTok. Embora o valor represente uma das maiores penalidades já aplicadas sob a lei de privacidade infantil no país, a plataforma não admitiu culpa como parte do desfecho, optando por encerrar o litígio para evitar o prolongamento da disputa judicial.

Desde o início das investigações, o TikTok implementou uma série de mudanças em sua governança e práticas de segurança. Entre as medidas adotadas pela empresa estão o aprimoramento dos controles de idade, a introdução de novas ferramentas de supervisão parental e o reforço nas salvaguardas voltadas para usuários jovens. O Departamento de Justiça reconheceu que as circunstâncias da empresa mudaram desde o protocolo da ação, sinalizando uma tentativa de adequação às exigências regulatórias vigentes.