TikTok pagará US$ 400 milhões para encerrar processo sobre privacidade infantil
O TikTok e a ByteDance firmaram acordo de US$ 400 milhões com o Departamento de Justiça dos EUA para encerrar litígio sobre violações da lei COPPA.
Pontos principais
- O acordo de US$ 400 milhões resolve alegações de violação da Lei de Privacidade Online Infantil (COPPA).
- O processo foi movido pelo Departamento de Justiça dos EUA em 2024, após dois anos de investigações.
- A ByteDance, controladora do TikTok, é parte integrante do acordo firmado com as autoridades americanas.
- A empresa implementou novas salvaguardas, controles de idade e ferramentas de supervisão parental.
- O valor representa uma das maiores recuperações financeiras sob a legislação de privacidade infantil.
O TikTok e sua controladora, a ByteDance, firmaram um acordo de US$ 400 milhões com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar um processo judicial iniciado em 2024. A ação acusava a plataforma de violar a Lei de Proteção à Privacidade Infantil Online (COPPA), que impõe diretrizes rigorosas para a coleta e o tratamento de dados de menores de idade. O desfecho ocorre dois anos após o início das alegações contra a empresa, permitindo a resolução do litígio sem a necessidade de admissão de culpa ou continuidade do processo em tribunais federais.
Desde o início das investigações, a plataforma reforçou suas políticas de conformidade, incluindo a implementação de controles de idade mais robustos e novas ferramentas de supervisão parental para usuários menores. O montante fixado é considerado um dos maiores valores já recuperados pelo governo americano em casos envolvendo a proteção de dados de crianças no ambiente digital, marcando um precedente importante para a regulação de redes sociais no país sob a gestão do presidente Donald Trump.
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