Meta firma acordo de US$ 17,1 bilhões para encerrar ações sobre segurança infantil

A Meta anunciou um acordo judicial histórico com 51 procuradores-gerais dos Estados Unidos, encerrando uma série de processos que acusavam a empresa de negligenciar a saúde mental de adolescentes. O acórdão prevê o pagamento de até US$ 17,1 bilhões ao longo de 10 anos, com US$ 12,19 bilhões garantidos pela companhia. O valor remanescente está condicionado à adoção de medidas de segurança similares por parte de outras plataformas, como TikTok, YouTube e Snapchat, em uma tentativa de estabelecer um novo padrão de proteção para menores na indústria de tecnologia. A empresa nega qualquer responsabilidade pelas alegações, mas optou pelo acordo para evitar um julgamento que poderia resultar em custos financeiros ainda maiores. O processo, que tramitava em um tribunal federal em Oakland, contava com a participação de 48 estados signatários e jurisdições adicionais, focando em práticas que tornariam o Instagram e o Facebook viciantes para o público jovem. Como parte das concessões, a Meta se comprometeu a implementar mudanças estruturais em seus produtos. Entre as novas salvaguardas estão limites diários de tempo de uso, bloqueios automáticos entre a meia-noite e as 6h, e o 'School Mode', que silencia notificações durante o horário escolar. Além disso, a empresa ocultará contagens de curtidas e restringirá filtros de edição de imagem, visando reduzir a pressão social sobre os usuários menores de 18 anos. Para garantir o cumprimento das exigências, o acordo estabelece a nomeação de um auditor independente com acesso amplo aos dados e recursos da Meta. A implementação das medidas deve ocorrer em um prazo de seis meses. A decisão reflete uma pressão crescente de reguladores americanos sobre o design algorítmico das redes sociais. A Meta, ao convocar publicamente seus concorrentes para adotarem proteções equivalentes, busca não apenas mitigar o impacto financeiro do acordo, mas também moldar o ambiente regulatório do setor. O mercado reagiu positivamente à notícia, com as ações da companhia registrando alta de cerca de 5% no pré-mercado, sinalizando o alívio dos investidores diante da resolução de um dos maiores riscos jurídicos enfrentados pela empresa nos últimos anos.