Projeto de lei propõe piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares médicos
O PL 3038/26 estabelece piso salarial de R$ 3.624 e jornada de 20 horas semanais para auxiliares médicos e odontológicos em todo o país.
Pontos principais
- O projeto abrange auxiliares de laboratório, radiologia, técnicos em prótese dentária, TSBs e ASBs.
- A proposta define jornada de trabalho de 4 horas diárias, com limite de 6 horas para múltiplos vínculos.
- O texto prevê reajuste anual pelo IPCA para o setor privado e empregados públicos.
- A matéria tramitará nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 3038/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a fixação de um piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares médicos e odontológicos. A medida contempla diversas categorias, incluindo auxiliares de laboratório, radiologia, técnicos em prótese dentária, além de técnicos e auxiliares em saúde bucal, estabelecendo uma jornada de trabalho de 20 horas semanais.
Além da remuneração, o texto estipula uma carga horária de quatro horas diárias, limitando o trabalho a seis horas para profissionais com mais de um vínculo empregatício. A proposta prevê ainda o reajuste anual pelo IPCA para trabalhadores do setor privado e empregados públicos, enquanto servidores estatutários seguirão regras específicas. O projeto segue agora para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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