Senado aprova urgência para projeto que fixa piso de médicos e dentistas
O Senado Federal aprovou o requerimento de urgência para o PL 1.365/2022, que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas.
Pontos principais
- O requerimento de urgência permite que o PL 1.365/2022 seja votado diretamente no Plenário do Senado.
- O projeto propõe um piso salarial de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais.
- A implementação do novo valor ocorrerá de forma gradual, com 40% no primeiro ano, 70% no segundo e 100% no terceiro.
- O texto prevê o aumento do adicional por trabalho noturno e horas extras de 20% para 50%.
- A proposta inclui a garantia de intervalos de descanso para os profissionais.
- O reajuste anual do piso será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
- A matéria já havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O Senado Federal avançou na tramitação do Projeto de Lei 1.365/2022, que visa instituir um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. Com a aprovação do requerimento de urgência, anunciado pelo senador Marcos Pontes, a proposta ganha prioridade e poderá ser apreciada diretamente pelo Plenário da Casa, sem a necessidade de passar por outras comissões temáticas adicionais. O texto já contava com o aval da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta estabelece o piso de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais, com um cronograma de implementação escalonado ao longo de três anos após a publicação da lei. Além da remuneração base, o projeto busca ampliar direitos trabalhistas da categoria, elevando de 20% para 50% o adicional pago por horas extras e trabalho noturno, além de assegurar intervalos de descanso. O reajuste anual dos valores será atrelado ao IPCA, garantindo a recomposição inflacionária dos vencimentos.
Cobertura da mídia
@soudaniellapb: O PL 1.365/2022, que trata da valorização dos médicos e dentistas, acaba de ser aprovado na CAS e agora segue para o plenário do Senado.
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