Senado aprova escalonamento do piso de médicos e dentistas para R$ 13,6 mil
A CAE aprovou a implementação gradual do novo piso salarial para médicos e dentistas ao longo de três anos, mitigando o impacto fiscal imediato.
Pontos principais
- O projeto fixa o novo piso salarial em R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais.
- A implementação será escalonada em três anos: 40% no primeiro, 70% no segundo e 100% no terceiro.
- O texto aprovado prevê reajuste anual pelo IPCA para a rede privada e eleva adicionais de hora extra e noturno para 50%.
- A União deverá compensar estados e municípios pelo aumento das despesas com pessoal via Fundo Nacional de Saúde.
- A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de continuar a tramitação.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que estabelece um novo piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. Para evitar um impacto fiscal imediato nas contas públicas, a medida será implementada de forma escalonada ao longo de três anos, com a União assumindo a responsabilidade de compensar estados e municípios pelos custos adicionais por meio do Fundo Nacional de Saúde. A articulação do governo federal foi fundamental para viabilizar a transição gradual, evitando que a proposta fosse tratada como uma pauta-bomba. Além do reajuste, o texto aprovado inclui a elevação de adicionais de hora extra e trabalho noturno para 50%, além de prever a correção anual pelo IPCA na rede privada. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais.
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